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  • Foto do escritorDra. Ana Liocádio

O QUE FAZER QUANDO UM IMÓVEL TEM DUAS MATRÍCULAS?

Atualizado: 2 de set. de 2023

Para cada imóvel deve existir uma única matrícula, e nela deve conter todo o histórico do bem, que poderá ser conhecido por qualquer interessado, ou seja, tendo os dados necessários, qualquer pessoa pode ir ao cartório e requerer a matrícula de qualquer imóvel.





Em todas as matrículas devem conter certas informações importantes, tais como: a data de abertura, uma descrição bem detalhada do imóvel, o nome e qualificação do atual proprietário, então, para saber se você é realmente proprietário do seu imóvel, basta olhar se o seu nome está como último proprietário, se não estiver, uma advogada especialista em direito imobiliário pode te ajudar a regularizar a situação.


Existindo duas ou mais matrículas para o mesmo imóvel, uma delas necessariamente será nula. Nestes casos, o advogado deverá propor ação declaratória de nulidade de matrícula.


Meu imóvel tem duas matrículas, isso está errado?


Importante dizer que, o imóvel constitui uma unidade física e, deixando de ser contínua a área de terra, por ter sido atravessada por uma estrada ou via pública por exemplo, deixa de existir um imóvel único. Assim, surgirão dois novos imóveis, e o procedimento correto é que seja desdobrada a matrícula, tornando-se duas de forma correta, não se tratando de um caso de duplicidade, que não é proibido.


Como eu sei qual matrícula é válida?


Havendo duas matrículas, uma delas é nula, e em regra, prevalecerá a mais antiga, por força do princípio da prioridade, este princípio determina que o título que é prenotado, ou seja, levado ao Cartório de Registros, em primeiro lugar tem prioridade no registro em relação aos títulos protocolados posteriormente.


Na data do protocolo no Registro de Imóveis, todos os títulos recebem um número de ordem, de acordo com a sequência rigorosa de sua apresentação, esse número de protocolo determina a preferência do direito (artigo 182 e 186 da Lei 6.015/1973 e 1493 do Código Civil).


Assim, o título apresentado em primeiro lugar no REGISTRO assegura a PREFERÊNCIA na aquisição, por isso é tão importante realizar a escritura e registro o mais rápido possível após a transação de um imóvel.


Então o que eu posso fazer quando há duas matrículas?


Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado à duplicidade de matrículas ou escrituras, não hesite em procurar uma advogada especializada em direito imobiliário para auxiliá-lo. Essa profissional pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Minha equipe está pronta para ajudá-lo.



 

Segue abaixo jurisprudência sobre o tema da duplicidade da matrícula:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO – DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS ABERTAS PARA ÚNICO IMÓVEL – PRINCÍPIO DA UNITARIEDADE MATRICIAL E DA PRIORIDADE – LEI Nº 6.015/73. Nos termos da Lei de Registros Públicos, cada imóvel só poderá ter uma única matrícula para que não ocorra a ofensa ao princípio da unitariedade matricial. Comprovada a duplicidade de registros relativos à propriedade do mesmo imóvel, prevalece o mais antigo, devendo ser declarado nulo o registro posterior. (TJMG. Apelação Cível nº 1.0570.17.003243-9/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 08/04/2021 e publicada em 14/04/2021)










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