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  • Foto do escritorDra. Ana Liocádio

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VENDER UM IMÓVEL?

Na hora da venda um imóvel, muito além de preparar o imóvel para as visitas de potenciais compradores, o corretor precisa estar com toda a parte jurídica em dia, para evitar problemas com a burocracia. Neste artigo, você vai conferir a lista completa de documentos necessários para vender um imóvel e tirar suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!


É só por meio da consciência de que o imóvel está perfeitamente regular que você terá segurança na negociação.



Importante esclarecer que apenas se constar o nome do vendedor na matrícula é que será possível a venda do imóvel com escritura e registro; caso não esteja, não se pode transmitir corretamente a propriedade, sendo necessário primeiro a regularização.


CONTRATO DE COMPRA E VENDA


Um bom contrato, claro e objetivo, com os valores e prazos de entrega de chaves e observando devidamente a legislação é sempre essencial.

Ainda que seja uma pessoa confiável, há o risco de voltar atrás na proposta após alguns dias.

Um acordo oficial previne esse tipo de mal entendido. A partir daí, é hora de reunir os documentos.


DOCUMENTOS DO IMÓVEL


  • Matrícula devidamente atualizada e constando o nome do vendedor como proprietário. Este documento deve solicitado no cartório de Registro de Imóveis.

  • Certidão de ônus reais e reipersecutória, atualmente é solicitada junto com a matrícula, e será emitida neste mesmo documento, nela apontará que não há débitos pendentes.

  • Declaração condomininal, quando a venda for de imóveis em prédios ou condomínios, comprovando que os pagamentos estão em dia.

  • Declaração de Valor Venal: em que constará o valor do imóvel de acordo com a base de dados da prefeitura.

  • Certidão Negativa de Débitos com a prefeitura: indicará se há débitos referentes ao imóvel que não foram pagos, tais como IPTU, taxa de lixo e outros.

  • Imposto de transmissão de bens (ITBI), este valor precisa ser pago pelo comprador ao município, o valor será em média 2% do maior valor da transação, para pegar a escritura;

Em Sinop/MT a guia pode ser solicitada de forma online, sem que seja necessário ir até a sede da prefeitura, link no final da página.


DOCUMENTOS DO VENDEDOR (pessoa física):


Se o imóvel estiver no nome do casal, a documentação precisa ser de ambos os cônjuges.

Além disso, é importante saber o regime de bens, pois isso determinará quais documentos e assinaturas serão necessárias.

A documentação ainda inclui certidões negativas variadas, para atestar a confiabilidade da venda.

  • Cópia autenticada do documento de identificação, ou CNH digital.

  • Certidão de nascimento para solteiros; ou de casamento, divórcio e viuvez;

  • Certidão de união estável, indicando o tipo de comunhão de bens;

  • Certidão de emancipação se o indivíduo for menor de 21 anos;

  • Certidão de feitos, emitido pela Justiça do Trabalho: existem duas certidões trabalhistas: a emitida pelo TRT e a emitida pelo TST, apenas esta última não pode ser dispensada.

  • Certidão do distribuidor cível (TJMT);

  • Certidão de feitos, solicitada à Justiça Federal (TRF1);

  • Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas.

  • Certidão da Receita Federal

  • Certidão de pendencias tributárias emitida junto à SEFAZ.

Todas as certidões podem ser dispensadas, exceto a do TST, podem ser dispensadas na lavratura da escritura, porém não é o indicado, pois podem existir pendências que irão gerar consequências judiciais sérias para as partes no futuro, por isso, para que seja assegurada a segurança da negociação, é necessário que não sejam apenas emitidas, como também devidamente analisadas em conjunto com outros documentos, através da análise de riscos imobiliária.

Link para emissão das certidões ao final da página.


DOCUMENTOS DO COMPRADOR (pessoa física):


Também é importante saber o regime de bens para o comprador, também determinará quais documentos e assinaturas serão necessárias.

  • Cópia autenticada do documento de identificação, ou CNH digital.

  • Certidão de nascimento para solteiros; ou de casamento, divórcio e viuvez;

  • Certidão de união estável, indicando o tipo de comunhão de bens;

  • Certidão de emancipação se o indivíduo for menor de 21 anos;

Para a realização da escritura não é necessário emitir certidões negativas dos compradores, porém em uma análise de risco minuciosa, devidamente realizada, são analisadas todas as pendências e certidões do imóvel e das partes, nada pode ser esquecido, buscando sempre a segurança, tranquilidade e confiabilidade da negociação, evitando dores de cabeça futuras.


Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado à análise da documentação de um imóvel, não hesite em procurar um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliá-lo. Esse profissional pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros e emocionais. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

 

LINK PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR VENAL E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS: https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?12,53


LINK PARA EMISSÃO DA GUIA DE ITBI: https://www.gp.srv.br/atendimento_sinop/servlet/mdadosatendimento_html?Am_5obd+11B6OgX18G9yjwyvAe+0c3iSQ2u+OMwtq+BEyHVmdFHpMv01734h5VjF+KugPDLX3GpwFUAvOkRruw==

 

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